Depois de uma longa espera os assinantes de TV paga podem comemorar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o fim da cobrança do ponto extra. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da autarquia, por três votos a favor do fim e dois favoráveis à continuidade da cobrança.
Depois de adiar a decisão diversas vezes, a agência manteve o que estava previsto inicialmente no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura.
De acordo com o regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna
Segundo estudos da Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA), o ponto extra responde por cerca de 10% da receita do segmento, que em 2008 teve faturamento bruto de R$ 9,3 bilhões.
O novo regulamento da Anatel para TV paga extinguia a cobrança do ponto extra, mas deixava margens para interpretações dúbias. As operadoras, por meio de liminares, retomaram a cobrança, que vinha sido mantida diante da falta de consenso entre os conselheiros do órgão regulador.
O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura entrou em vigor em junho de 2008, já sem a decisão sobre a cobrança do ponto extra.
A regra também prevê que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.
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